Auxílio-acidente: ficou com sequela e voltou a trabalhar?
O auxílio-acidente é uma indenização mensal para quem tem sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — e ele é pago junto com o salário, sem exigir afastamento.
Atendimento presencial no Pina, em Recife, e online para todo o Brasil
Atuação em Direito Previdenciário desde 2009 • OAB/PE 3414
O que você precisa saber
Não exige estar incapaz
Diferente do auxílio-doença, aqui não é preciso estar impedido de trabalhar. Basta a sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual.
Acidente de qualquer natureza
Não é só acidente de trabalho: queda em casa, acidente de trânsito ou de lazer também podem gerar o direito.
Acumula com o salário
Como é indenização e não substitui a renda, é recebido junto com o salário de quem voltou a trabalhar.
Sem exigência de carência
Não é preciso número mínimo de contribuições. Basta ter qualidade de segurado na data do acidente.
Nem toda categoria tem direito
Alcança empregado urbano e rural, doméstico (acidentes a partir de 1º/06/2015), avulso e segurado especial. Contribuinte individual e facultativo estão fora, por falta de previsão legal.
Cessa com a aposentadoria
O benefício termina quando o segurado se aposenta. Vale fazer a conta antes de antecipar a aposentadoria.
O valor corresponde a 50% do salário de benefício.
Como conduzimos o seu caso
Conte o que aconteceu
Você descreve a sua situação pelo canal de atendimento, por telefone ou presencialmente.
Examinamos a documentação
Extrato CNIS, laudos e a decisão do INSS, quando houver, para identificar o que sustenta o pedido e o que falta.
Explicamos o seu caso
Quais direitos existem, quais caminhos cabem e os prazos — inclusive quando a conclusão é a de que não há pedido a formular.
Conduzimos o procedimento
Requerimento ao INSS e, quando necessário, ação judicial, com informação sobre cada etapa.
Atendimento direto, sem juridiquês
Rafael Pedrosa Advocacia atua em Direito Previdenciário e do Trabalho desde 2009, com sede em Recife/PE e atendimento em todo o país. O caso é conduzido com informação clara sobre o que ele comporta — inclusive quando a conclusão é a de que não há pedido a formular.
“Ser advogado é ser empático com o cliente e se comprometer 100% com a demanda dele.”Rafael Pedrosa — sócio fundador
Por que tantos pedidos são negados
O motivo mais comum é a perícia concluir que não há redução da capacidade — que a sequela existe, mas não atrapalha o trabalho. Como a análise é técnica, o que sustenta o pedido é a documentação médica que descreve o que ficou limitado na prática: qual movimento não se faz mais, qual esforço deixou de ser possível, o que mudou na rotina de trabalho.
Laudo que informa apenas o diagnóstico e o CID costuma não ser suficiente. Outro motivo frequente é a ausência de registro do acidente: atendimento hospitalar, boletim de ocorrência, CAT ou afastamento ligam a sequela ao evento e são decisivos.
Perguntas que ouvimos com frequência
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. É uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando, e é paga junto com o salário.
Preciso estar incapacitado para receber?
Não. O auxílio-acidente pressupõe justamente o retorno ao trabalho com uma limitação: exige redução da capacidade para a atividade habitual, não incapacidade total.
Só vale para acidente de trabalho?
Não. Decorre de acidente de qualquer natureza — inclusive doméstico, de trânsito ou de lazer —, desde que reste sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Quem não tem direito?
O contribuinte individual (autônomo e MEI) e o segurado facultativo, por falta de previsão legal.
O benefício continua depois da aposentadoria?
Não. Encerra-se quando o segurado se aposenta, quando solicita Certidão de Tempo de Contribuição para averbação em regime próprio, ou por ocasião do óbito.
Sofreu acidente no trabalho? Veja também a estabilidade de 12 meses e a CAT.
Conte o que aconteceu
Descreva a sua situação pelo canal de atendimento e retornaremos com as orientações cabíveis.
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