O diagnóstico de uma doença grave, como Câncer ou Parkinson, pode ser devastador, impactando não apenas a saúde física e mental, mas também a capacidade de trabalhar e prover o sustento da família. Mas saiba que você não está sozinho! A Previdência Social oferece amparo legal para auxiliar pessoas nessa situação através da isenção de carência para determinadas doenças graves, como previsto no art. 151 da Lei 8.213/91.

Este artigo te guiará de forma clara e acessível por esse processo:

• O que é a isenção de carência e quais seus benefícios?
• Doenças graves que se encaixam na isenção: Câncer, Parkinson e outras enfermidades que concedem o direito à isenção.
• Entendendo o Câncer e o Parkinson: Características, diagnóstico e impacto dessas doenças na vida das pessoas.
• Comprovando a Doença para o INSS: Documentos necessários para solicitar a isenção de carência.
• Passo a Passo para Solicitar a Isenção: Etapas para ter acesso aos seus direitos previdenciários.
• Dicas para Aumentar as Chances de Aprovação: Aumentando as chances de sucesso no seu pedido.
• Negação do Pedido: O que Fazer? Recorrendo da decisão do INSS e buscando seus direitos.
• A Importância de um Advogado Previdenciário: Profissional especializado para te auxiliar em todo o processo.

Isenção de Carência: Um Direito Seu!

A isenção de carência garante o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mesmo que você não tenha contribuído por tempo suficiente para o INSS. Essa isenção é crucial para amparar financeiramente você e sua família durante o tratamento da doença e em caso de incapacidade para o trabalho.

Doenças Graves com Isenção de Carência:

A Lei 8.213/91 contempla uma ampla gama de doenças graves que concedem a isenção de carência, desde doenças congênitas até condições adquiridas ao longo da vida. Entre as mais comuns, podemos destacar:

• Câncer em geral: incluindo todos os tipos de tumores malignos, em qualquer órgão ou sistema do corpo.
• Doença de Parkinson: distúrbio neurológico progressivo que afeta o movimento, a fala e a postura.
• AIDS: síndrome da imunodeficiência adquirida, causada pelo vírus HIV.
• Cegueira: perda total ou parcial da visão em ambos os olhos.
• Hepatite B e C: doenças inflamatórias do fígado causadas por vírus.
• Tuberculose: doença infecciosa pulmonar altamente contagiosa.
• Hanseníase: doença infecciosa crônica que ataca os nervos e a pele.
• Poliomielite: doença viral que afeta o sistema nervoso central, podendo causar paralisia.
• Leucemia: câncer do sangue que afeta a produção e o funcionamento dos glóbulos brancos.
• Distrofia muscular progressiva: grupo de doenças genéticas que causam fraqueza muscular e degeneração.

Câncer e Parkinson: Compreendendo as Doenças

• Câncer: O câncer é uma doença complexa que se caracteriza pelo crescimento anormal e descontrolado de células em qualquer parte do corpo. Existem mais de 200 tipos de câncer, cada um com suas características, tratamentos e prognósticos. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para aumentar as chances de cura.
• Doença de Parkinson: O Parkinson é uma doença neurológica progressiva que afeta o movimento, a fala e a postura. A doença é causada pela perda de células dopaminérgicas no cérebro, responsáveis por controlar os movimentos musculares. Os sintomas do Parkinson incluem tremor, rigidez muscular, lentidão de movimentos e problemas de equilíbrio.

Ambas as doenças podem ter um impacto significativo na vida das pessoas, afetando sua capacidade de trabalhar, realizar atividades rotineiras e manter sua independência. A isenção de carência da Previdência Social oferece um suporte financeiro crucial para ajudar os pacientes a enfrentar os desafios da doença e manter a qualidade de vida.

Comprovando a Doença para o INSS:

Para solicitar a isenção de carência e ter acesso aos benefícios previdenciários, é fundamental comprovar a doença junto ao INSS. Aqui estão os documentos necessários:

• Laudo médico: emitido por um médico especialista na doença que você enfrenta. O laudo deve detalhar o diagnóstico, o estágio da doença, os métodos de tratamento propostos e, principalmente, o impacto da doença na sua capacidade laboral.
• Exames complementares: são documentos essenciais para comprovar o diagnóstico e a gravidade da doença. Dependendo do caso, esses exames podem incluir biópsias, tomografias, ressonâncias magnéticas, raio-x e outros exames específicos para cada doença.
• Histórico médico: reúna toda a documentação que comprove o seu acompanhamento médico da doença. Isso pode incluir prontuários médicos, receitas de medicamentos, relatórios de internações hospitalares e qualquer outro documento relevante para embasar o seu pedido.

Passo a Passo para Solicitar a Isenção:

1. Reúna toda a documentação necessária: quanto mais completa for a documentação, maiores serão as chances de aprovação do seu pedido.
2. Agendamento na Agência do INSS: você pode agendar o seu atendimento pela Central de Atendimento do INSS (135) ou pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).
3. Preenchimento do requerimento: durante o atendimento na agência do INSS ou pelo Meu INSS, você preencherá um requerimento solicitando o benefício previdenciário desejado (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
4. Entrega da documentação: apresente toda a documentação que você reuniu para comprovar a doença e sua incapacidade para o trabalho.
5. Análise do pedido: o INSS analisará a sua solicitação e a documentação apresentada. Esse processo pode levar alguns meses.
6. Resultado do pedido: você receberá uma notificação informando se o seu pedido foi deferido (aprovado) ou indeferido (negado).

Dicas para Aumentar as Chances de Aprovação:

• Procure um advogado previdenciário: um advogado especializado em direito previdenciário pode te auxiliar em todo o processo, desde a reunião da documentação até o recurso administrativo, caso necessário. O profissional poderá avaliar o seu caso específico e te orientar sobre a melhor estratégia para aumentar as chances de aprovação do seu pedido.
• Clareza e Precisão na Documentação: certifique-se de que todos os documentos apresentados estejam legíveis, atualizados e contenham informações precisas sobre o seu diagnóstico e a gravidade da doença.
• Não oculte informações: informe ao INSS sobre todas as suas condições de saúde, mesmo que elas não estejam diretamente relacionadas ao pedido de isenção de carência.

Negação do Pedido: O que Fazer?

Caso o INSS negue o seu pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, você não deve desanimar. Existem meios de recorrer da decisão.

1. Recurso administrativo: você pode solicitar a reconsideração do seu pedido pelo próprio INSS. O advogado previdenciarista também poderá te auxiliar na elaboração do recurso administrativo e aumentar as chances de êxito nessa etapa.
2. Ação Judicial: caso o recurso administrativo seja negado, ainda é possível ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos. Um advogado previdenciário especializado poderá te orientar e conduzir todo o processo judicial para a obtenção do benefício.

A Importância de um Advogado Previdenciário:

Enfrentar uma doença grave e a burocracia do INSS pode ser um desafio enorme. O auxílio de um advogado previdenciário experiente pode fazer toda a diferença no sucesso do seu pedido benefício.

Vantagens de contar com um advogado previdenciário:

• Análise completa do seu caso: o advogado irá avaliar sua situação específica e te orientará sobre a melhor forma de proceder para obter o benefício.
• Reunião da documentação: o advogado saberá quais documentos são necessários e te ajudará a reunir toda a documentação comprobatória da doença e da incapacidade laboral.
• Recurso contra negativa do INSS: caso o INSS negue o seu pedido, o advogado poderá te auxiliar na elaboração do recurso administrativo e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
• Agilidade e tranquilidade: o advogado se encarregará de todo o trâmite burocrático junto ao INSS, te poupando tempo e energia para focar em sua saúde e recuperação.

Conclusão

Câncer, Parkinson e outras doenças graves listadas na lei trazem consigo limitações significativas para o trabalho. A isenção de carência é um direito assegurado pela Previdência Social para te amparar financeiramente nesses momentos difíceis.

Não deixe de buscar seus direitos! Entre em contato com um advogado previdenciarista para te auxiliar na obtenção do benefício previdenciário que você merece.

Lembre-se, o tempo é essencial! Quanto antes você iniciar o processo de solicitação, mais cedo poderá começar a receber o auxílio financeiro que te ajudará a enfrentar a doença com mais tranquilidade.

Para te auxiliar ainda mais, disponibilizamos abaixo alguns links externos que podem ser úteis:

• Lei 8.213/91 – Lei de Benefícios da Previdência Social: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
• Meu INSS – Portal de serviços online do INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Instituto Nacional do Câncer (INCA): https://www.gov.br/inca/pt-br
• Associação Brasileira de Parkinson: https://www.parkinson.org.br/

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor!