O outubro Rosa é muito mais do que uma campanha de conscientização sobre o câncer de mama. É um movimento de cuidado, acolhimento e empoderamento feminino. Além de incentivar o diagnóstico precoce, o mês é um convite para que as mulheres conheçam também os seus direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
Durante o tratamento, muitas enfrentam afastamentos, redução de renda e até discriminação no ambiente de trabalho. Por isso, saber que existem leis que garantem estabilidade no emprego, benefícios do INSS, isenções tributárias e prioridade em atendimentos é tão importante quanto realizar o exame preventivo.
O outubro Rosa lembra que lutar contra o câncer é também lutar por dignidade, respeito e justiça. Informação é cuidado, e toda mulher tem o direito de atravessar esse processo com amparo e segurança.
A seguir, confira cinco direitos trabalhistas e previdenciários que muitas mulheres com câncer de mama ainda desconhecem, mas que podem fazer toda a diferença durante o tratamento e na recuperação.
Estabilidade no emprego
A estabilidade no emprego é um dos direitos mais importantes para mulheres em tratamento de câncer de mama. Isso significa que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante o tratamento e, em alguns casos, nem mesmo após o retorno ao trabalho.
Quando o INSS reconhece o afastamento como auxílio-doença acidentário (espécie B91), ou seja, quando há nexo entre a doença e as condições de trabalho, a lei garante 12 meses de estabilidade após a alta médica e o retorno às atividades. Nesse período, a empregada tem o direito de manter seu emprego, salário e todas as garantias do contrato.
Mesmo quando o benefício é concedido como auxílio-doença comum (espécie B31), a proteção continua relevante. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a demissão de uma mulher diagnosticada com câncer pode configurar ato discriminatório, salvo se o empregador comprovar motivo legítimo. Ou seja, dispensas injustificadas nesses casos podem ser anuladas, com a consequente reintegração da trabalhadora e pagamento dos salários retroativos.
Além disso, se houver indícios de que o câncer foi causado ou agravado pelas condições do ambiente de trabalho. Por exemplo, exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, a segurada pode requerer a conversão do benefício comum (B31) em acidentário (B91). Essa mudança reforça seus direitos, inclusive à estabilidade e à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Aposentadoria por incapacidade permanente
Se o tratamento e suas consequências impedirem a mulher de exercer suas atividades de forma definitiva, é possível solicitar aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. Esse direito é concedido após avaliação médica do INSS, que deve comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. Importante lembrar que a mulher que recebe esse benefício continua tendo direito à revisão caso seu quadro de saúde se agrave.
Auxílio-doença durante o tratamento
Quando o afastamento for temporário, o benefício devido é o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Ele é garantido à segurada do INSS que ficar mais de 15 dias sem poder trabalhar em razão da doença. O pedido pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo meu INSS, sendo indispensável apresentar laudos médicos, exames e relatórios atualizados sobre o tratamento.
Isenções e benefícios fiscais
Além dos direitos trabalhistas e previdenciários, há também benefícios tributários pouco divulgados. Mulheres com câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que o diagnóstico esteja devidamente comprovado por laudo médico. Também é possível obter isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículo adaptado, o que facilita a locomoção durante o tratamento e o acompanhamento médico.
Prioridade em processos e atendimentos
Mulheres em tratamento oncológico têm prioridade em filas de atendimento, tramitação de processos judiciais e administrativos, conforme previsto em lei. Esse direito visa garantir celeridade nas demandas de saúde e previdência, evitando que a paciente enfrente longos períodos de espera em um momento de vulnerabilidade.
E se esses direitos forem violados?
Infelizmente, muitas mulheres ainda enfrentam demissões indevidas, negativas de benefícios previdenciários ou tratamento desigual no trabalho após o diagnóstico. Nessas situações, é essencial buscar orientação jurídica especializada. A assistência pode ser obtida junto à Defensoria Pública, a sindicatos de classe, ou por meio de advogados especializados em direito trabalhista e previdenciário. Registrar todas as comunicações com o empregador, guardar laudos médicos e documentos de requerimentos feitos ao INSS são atitudes que fortalecem qualquer eventual ação judicial. Ninguém deve enfrentar o câncer de mama sozinha, e conhecer seus direitos é uma forma poderosa de lutar também por dignidade e respeito. Em um momento tão delicado, informação é sinônimo de força. Cada mulher tem o direito de ser tratada com humanidade, amparo e justiça e isso começa pelo conhecimento e pela garantia de seus direitos.