Sofreu um acidente de trabalho ou foi diagnosticado com doença ocupacional?
Estabilidade no emprego, benefícios do INSS e, quando cabível, indenização do empregador. Examinamos a documentação e explicamos, em linguagem simples, o que se aplica ao seu caso.
Atendimento presencial no Pina, em Recife, e online para todo o Brasil
Atuação em Direito do Trabalho e Previdenciário desde 2009 • OAB/PE 3414
O que a lei garante a quem se acidentou no trabalho
Estabilidade de 12 meses
Quem sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença acidentário — independentemente de receber auxílio-acidente.
Auxílio por incapacidade temporária
Para o afastamento superior a 15 dias. Quando decorre de acidente de trabalho, é o benefício acidentário, e é dele que nasce a estabilidade.
Auxílio-acidente
Para quem retorna ao trabalho com sequela permanente que reduz a capacidade. É pago junto com o salário.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando não há mais condições de retornar ao trabalho. Havendo dependência de terceiros, cabe o acréscimo de 25%.
Indenização por danos materiais e morais
Devida pelo empregador quando demonstrados o dano, o nexo com o trabalho e a culpa — ou nos casos de atividade de risco. Não é automática.
Reconhecimento de doença ocupacional
A lei equipara ao acidente a doença profissional e a do trabalho: LER/DORT, perda auditiva, lesões de coluna e transtornos ligados à atividade.
A CAT deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
Como conduzimos o seu caso
Conte o que aconteceu
Você descreve o acidente ou a doença pelo canal de atendimento, por telefone ou presencialmente.
Examinamos a documentação
CAT, prontuário, exames, laudos e documentos do vínculo — para identificar o que já está provado e o que falta.
Explicamos o seu caso
Quais direitos existem, quais caminhos cabem e em quanto tempo, inclusive quando a conclusão é a de que não há pedido a formular.
Conduzimos o procedimento
Requerimento ao INSS e, quando for o caso, ação na Justiça do Trabalho, com informação sobre cada etapa.
Atendimento direto, sem juridiquês
Rafael Pedrosa Advocacia atua em Direito do Trabalho e Previdenciário desde 2009, com sede em Recife/PE e atendimento em todo o país. O caso é conduzido com informação clara sobre o que ele comporta — inclusive quando a conclusão é a de que não há pedido a formular.
“Ser advogado é ser empático com o cliente e se comprometer 100% com a demanda dele.” Rafael Pedrosa — sócio fundador
Benefício do INSS e indenização da empresa são coisas distintas
Um mesmo acidente pode gerar dois tipos de direito, com requisitos próprios — e confundi-los é a origem de boa parte das frustrações.
Os benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, independem de culpa: bastam o acidente, a incapacidade e a qualidade de segurado.
A indenização civil, paga pelo empregador na Justiça do Trabalho, não é automática: depende de demonstrar o dano, o nexo com o trabalho e a culpa do empregador — ou tratar-se de atividade de risco. Falta de equipamento de proteção, máquina sem manutenção e ausência de treinamento são exemplos do que costuma sustentar esse pedido.
Perguntas que ouvimos com frequência
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A Lei 8.213/1991 determina que o acidente seja comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato — sob pena de multa.
E se a empresa não emitir?
A comunicação pode ser formalizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical, pelo médico que o assistiu ou por qualquer autoridade pública.
Quando começa a contar a estabilidade de 12 meses?
A partir da cessação do auxílio-doença acidentário, e não da data do acidente.
Todo acidente gera indenização paga pela empresa?
Não. Os benefícios do INSS independem de culpa, mas a indenização civil exige demonstrar dano, nexo causal e culpa do empregador — ou tratar-se de atividade de risco.
Fui considerado apto na perícia, mas não consigo trabalhar. E agora?
Cabe recurso administrativo em 30 dias ou ação judicial, na qual a incapacidade é avaliada por perito nomeado pelo juízo.
Com perícia marcada? Veja o que o perito avalia. Benefício cortado antes da recuperação? Veja a alta programada.
Conte o que aconteceu
Descreva a sua situação pelo canal de atendimento e retornaremos com as orientações cabíveis.
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Telefone: (81) 3236-2621 • contato@rafaelpedrosaadvocacia.com.br