Dados oficiais apontam que o BPC-LOAS demora cerca de 11 meses e 3 dias para ser analisado pelo INSS, ou seja, quase um ano.
Agora, imagina se depois de aguardar tudo isso o seu benefício ainda for negado?
Pode apostar, o tempo pode até dobrar.
Por isso é importante você saber porque e como escolher bons advogados para pedir o seu BPC-LOAS, desde o início.
Pensando nisso, separei esse post para te ajudar a descobrir:
- BPC-LOAS: quem tem direito e quais requisitos cumprir?
- Negativa de pedido de BPC-LOAS: como acontece, porquê e o que fazer?
- Via Administrativa para reverter o BPC/LOAS
- Via Judicial para reverter o BPC/LOAS
- Apoio jurídico especializado: porque é importante contar com o auxílio de um advogado no seu BPC/LOAS?
Ao terminar de ler, você vai ser capaz de entender a importância de um advogado no seu pedido de BPC-LOAS desde o começo, além de saber o que fazer caso ele já tenha sido negado.
Vamos lá?
BPC-LOAS: quem tem direito e quais requisitos cumprir?
A Lei relaciona as pessoas que podem pedir o BPC/LOAS, mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada. E é ela também, a propósito, define os requisitos e as exigências desse benefício assistencial.
Ter em mente esses requisitos é fundamental para que você entenda a importância de ter um advogado especialista te orientando em cada passo do pedido junto ao INSS.
Acompanhe comigo.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
De acordo com a Lei, apenas idosos com mais 65 anos e pessoas com deficiência comprovada têm direito ao BPC-LOAS.
Mas, não é só isso que basta.
A própria lei define alguns requisitos que precisam ser cumpridos, para que essas pessoas possam, de fato, receber o benefício.
Veja a seguir quais são esses requisitos?.
Quais requisitos a cumprir do BPC-LOAS?
Abaixo você encontra os requisitos indispensáveis para você poder pedir o BPC-LOAS no INSS.
Analise de você atende cada um deles:
- Ser idoso (65 ou mais) ou pessoa com deficiência
- Nunca ter contribuído para o INSS ou ter contribuído por tempo insuficiente
- Comprovar renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro familiar
- Não ser beneficiário de outro programa social do governo
- Não ser beneficiário de de nenhum outro benefício do INSS
- Estar registrado no CadÚnico
- Não possuir meios de se manter ou de ser mantido por sua família
- No caso de pessoas com deficiência, apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico da deficiência.
Ufa! Muitos, né?
São muitos requisitos, mas existem dois que são bastante importantes e que vão te mostrar a importância de ter um bom advogado na condução do seu pedido, ainda na primeira fase junto ao INSS.
Renda familiar
Esse critério é bem mais complexo do que parece.
Não basta dividir o salário em quatro partes e verificar se cada membro da sua família recebe igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (em 2022, R$ 303,00).
A questão é sobre o que a Lei considera parte ou não da renda familiar.
Isso porque não é todo mundo que mora dentro da sua casa pode ser reconhecido como membro da família. Sabia disso?
Até 2011, eram considerados membros da família todos aqueles que viviam debaixo do mesmo teto. Depois esse conceito mudou e passou a ser considerado membros da família só essas pessoas:
- O próprio Requerente que pede o benefício
- O cônjuge ou companheiro do Requerente
- Os pais do Requerente
- Na ausência dos pais, a madrasta ou o padrasto do Requerente
- Irmãos solteiros do Requerente
- Filhos e enteados solteiros do Requerente
- Os menores tutelados
Esse requisito que acabei de conceituar, faz toda a diferença na hora de ter um BPC/LOAS concedido ou negado, pode acreditar.
Por isso, não pense duas vezes antes de procurar um advogado especialista que possa avaliar o seu caso e te orientar de forma mais acertada.
Condição médica comprovada
Para as pessoas com deficiência é preciso comprovar a deficiência através de um diagnóstico médico.
Além disso, é preciso passar também pela perícia que vai ser agendada pelo INSS.
Até aqui tudo bem. O problema é quando o INSS manda um médico que não é especializado na condição especial do solicitante.
Isso pode prejudicar a avaliação da deficiência e afastar o enquadramento exigido pela Lei.
Por isso, mais uma vez, conte com um advogado que possa instruir você na realização da perícia.
Apenas ele vai ser capaz de conduzir o ato tecnicamente e de acordo com a Lei.
Negativa de pedido de BPC-LOAS: como acontece, porquê e o que fazer?
Sim, o seu pedido pode ser negado.
No caso do BPC-LOAS isso pode acontecer por diversos motivos e todos eles estão relacionados ao não cumprimento de um dos requisitos explicados acima.
O INSS comunicará esta decisão no processo que foi aberto no Meu INSS.
E saiba que você tem direito de ter acesso ao conteúdo dessa decisão até mesmo para entender o motivo que levou a negativa de seu pedido.
Com este motivo em mãos, você pode optar por dois caminhos, sendo que um não necessariamente exclui o outro, vejamos:
- Acionar a via administrativa
- Acionar a via judicial.
Entenda cada um comigo.
Via Administrativa para reverter o BPC/LOAS
O ideal é partir primeiro para revisão do requerimento direto no INSS.
O prazo é de até trinta dias depois de você ter recebido a comunicação do indeferimento do benefício.
Agora, se houver uma demora não justificável no pedido de revisão, mesmo com a análise ainda pendente pelo INSS, já vai ser possível entrar na Justiça.
O interessante é que na via judicial, você pode inclusive pedir o andamento urgente da revisão no INSS e aguardar a resposta.
Se ainda assim for negado, ainda cabe o direito de apresentar um um pedido de revisão da solicitação de BPC-LOAS pela via judicial.
Para entender melhor como funciona este procedimento, vamos falar mais sobre a ação judicial já caso seja necessário pedir a revisão do pedido de BPC-LOAS por lá.
Via Judicial para reverter o BPC/LOAS
A ação judicial para resolver o BPC/LOAS negado deve ser apresentada na Justiça Federal.
E na Justiça Federal existem dois caminhos internos possíveis:
- Os Juizados Especiais
- A Justiça Federal Comum
Nos Juizados Especiais você não precisa estar acompanhado de um advogado, mas existem critérios a serem cumpridos como por exemplo respeitar o limite de valor da ação judicial.
Em outras palavras. Nos juizados só é possível discutir valores até 60 salários mínimos, caso contrário só é possível resolver na Justiça Federal Comum.
E veja que mesmo que seja permitido o ingresso sem advogado nos Juizados, não é recomendável que você proceda dessa forma.
Lembre que seu pedido já foi negado uma vez, então porque se arriscar a perder mais tempo ao invés de contratar alguém que vive isso todos os dias e que vai ser a melhor pessoa para te apresentar o caminho até a concessão do benefício?
Mesmo depois de refletir sobre isso, você ainda optar pelo JEF sem a presença do advogado, lembra que existe uma grande chance de o juiz não aceitar sua ação por ela ser complexa demais para tramitar por ali.
Se for caso de portador de deficiência, nem crie esperança.
Isso porque esses casos precisam de perícia médica e a Justiça entende que se precisa de perícia é porque o caso é complexo e se o caso é complexo, não é juizado especial o melhor lugar para discuti-lo.
Afinal, os juizados especiais aceitam apenas casos de menor complexidade uma vez que seu ritual é baseado na informalidade, o que não combina com um processo que precisa da atenção redobrada de todos os envolvidos.
Na Justiça Federal Comum, você encontra procedimentos mais complexos, como a própria perícia médica, que dessa vez pode ser realizada por um profissional especializado na condição do solicitante, se for o caso de BPC-LOAS para pessoas com deficiência.
Bom, em qualquer um deles, sempre contar com o auxílio de um advogado especializado é o melhor caminho, pois só ele poderá dizer qual desses caminhos é o melhor para você.
Apoio jurídico especializado: porque é importante contar com o auxílio de um advogado no seu BPC/LOAS?
Lembra que comecei o post falando sobre o tempo médio que o INSS leva para analisar um pedido de BPC-LOAS?
Pois é. Um ano é muito tempo para quem precisa do benefício.
Veja ainda que se optar por fazer um novo pedido, você vai esperar exatamente esse mesmo tempo para que o INSS responda novamente.
Agora, caso opte pela via judicial, as chances são maiores de esse tempo ser reduzido.
Por isso se recomenda a atuação de advogados desde o pedido que é feito ao INSS, para que dessa forma, as negativas não aconteçam e se acontecerem, o prazo ser bem menor para uma nova avaliação.
Conclusão
Agora que você já sabe quem tem direito ao BPC-LOAS e quais são os requisitos para ter direito ao benefício.
Sabe também da importância de ter um bom advogado desde o começo, antes mesmo de entrar com o requerimento no INSS, e não apenas após a negativa do BPC pelo INSS.
Ao evitar as negativa do INSS, você ganha muito tempo.
E foi sobre isso e muito mais que você conferiu hoje.
- Quem tem direito e quais requisitos cumprir do BPC/LOAS?
- Via Administrativa para reverter o BPC/LOAS
- Via Judicial para reverter o BPC/LOAS
Dessa forma, você foi capaz de concluir que no pedido de BPC-LOAS, mais do que nunca, você vai precisar de um apoio jurídico especialmente se o assunto for levado para ser discutido na frente de um juiz.
Com tudo isso, podemos concluir a importância de um bom advogado na condução do seu pedido de BPC-LOAS.
Caso tenha alguma dúvida ou opinião, deixe nos comentários pra gente.
