Infelizmente é comum ter pedidos de BPC-LOAS negados pelo INSS.
E às vezes, é um detalhe de nada que você – ou o INSS – deixou passar na hora de organizar os documentos e verificar o cumprimento dos requisitos.
Mas não desanime, pois é sobre a solução do que fazer nessas horas que eu vou falar no post de hoje.
Por isso fique atento, que por aqui você vai encontrar os seguintes pontos:
- BPC-LOAS: o que, quem tem direito e quais os requisitos?
- O que fazer para não ter o pedido de BPC-LOAS negado?
- O que fazer caso meu pedido de BPC-LOAS seja negado?
- Porque é importante pedir auxílio jurídico de um advogado previdenciarista?
Ao final, você vai ser capaz de entender quais caminhos pode seguir caso tenha o seu benefício BPC-LOAS negado pelo INSS.
BPC-LOAS: o que é, quem tem direito e quais os requisitos?
O BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada que está previsto na Lei de Assistência Social, que por sua vez é o significado de LOAS.
É, portanto, um benefício assistencial destinado para pessoas maiores de 65 anos e para pessoas com deficiência, físicos ou mentais, desde que eles nunca tenham contribuído para o INSS ou que não tenha qualidade de segurado no INSS (RGPS).
Viu? Naturalmente você já aprendeu quem tem direito e o primeiro requisito.
Quem tem direito ao BPC/LOAS são as:
- Pessoas maiores de 65 anos
- Pessoas com deficiência comprovada
E o primeiro requisito é:
- Nunca ter contribuído para o INSS ou
- Não ter qualidade de segurado no INSS (RGPS).
Além do mais, existem outros requisitos a serem cumpridos. Veja quais são eles
- Vulnerabilidade financeira
- Renda familiar abaixo da quarta parte do salário mínimo vigente
- Não ser beneficiário de outro programa social ou da previdência
- Estar cadastrado no CadÚnico e atualizar a cada 2 anos
- Comprovação médica da deficiência para os enquadrados nesta categoria
Por fim, é importante dizer que os requisitos que mais gera pedidos negados pelo INSS são: requisito da renda familiar, do CadÚnico e da comprovação médica, no caso dos deficientes físicos ou mentais.
Por isso, vamos entender mais como eles funcionam para evitar que você não tenha o seu benefício negado.
O que fazer para não ter o pedido de BPC-LOAS negado?
Essa é fácil!
O que você precisa fazer para não ter o pedido de BPC-LOAS negado é cumprir com todos os requisitos que elenquei antes e apresentar as documentações necessárias com o que for exigido.
E como eu disse antes, existem 3 requisitos que costumam gerar a negativas do pedido de BPC-LOAS, quais sejam:
- Renda Familiar
- Cadúnico
- Comprovação médica e perícia
Então, para evitar que isso aconteça com você, também separei esses três para comentar com mais detalhes.
Acompanhe comigo.
1.Renda familiar abaixo da quarta parte do salário mínimo vigente: o que significa?
A renda familiar é um dos requisitos mais complexos e que inclusive, já deu muito o que falar.
A regra é: a renda familiar individual, ou seja, aquela que considera a renda individual de cada membro da família, não pode ultrapassar a quarta parte do salário mínimo vigente.
Por exemplo.
Uma família tem 5 membros.
- Pai
- Mãe
- Filha deficiente
- Filho solteiro
- Avó maior de 65 anos
Neste caso, existem duas possíveis beneficiárias, ou seja, pessoas que podem fazer o pedido: a filha deficiente e avó maior de 65 anos.
Nenhuma das duas possui algum benefício ou já contribuiu para o INSS. Além do mais, estão inscritas no CadÚnico. O que falta agora é verificar a renda familiar.
Pai e mãe estão desempregados e o único a receber renda na família é o filho solteiro que ganha um salário mínimo por mês.
Agora vamos aplicar o cálculo da regra da renda familiar:
O salário mínimo vigente em 2022 no Brasil está no valor de R$ 1.212,00 . Quando dividido esse valor por quarto chega-se ao resultado da quarta parte que é o valor de R$ 303.00
Então isso significa que este é o limite mensal de cada um dos cinco membros da família: R$ 303,00 .
Portanto, a filha deficiente e a avó maior de 65 anos não têm direito ao benefício porque o filho solteiro ganha mensalmente um valor acima de R$ 303,00 que, como a gente viu, é a quarta parte do salário mínimo vigente.
Aliás, apenas para não gerar confusão. A Lei fala claramente que o limite é ¼ do salário mínimo mas é a mesma coisa dizer também a quarta parte do salário mínimo.
É importante lembrar que o requisito da renda familiar pode ser interpretado de acordo com cada caso, pelo próprio INSS.
Isso porque a Lei dá ao INSS liberdade para analisar o comprometimento da renda familiar com os custos do solicitante.
Isso possibilita que o INSS vá além dos documentos quando for necessário e analise a situação econômica de cada entidade familiar como bem quiser.
2.O que é o CadÚnico e o que precisa para o cadastro?
O CadÚnico é um cadastro do Governo Federal para administrar os seus programas sociais, dentre eles, o BPC.
E o que precisa ser cadastrado lá é toda a sua situação econômica, familiar e social.
Para ter acesso a qualquer um dos benefícios, é preciso ter o cadastro atualizado no CadÚnico atualizado.
Caso seu cadastro no CadÚnico esteja desatualizado você terá o seu benefício interrompido.
Além do mais, existem outros requisitos necessários para o cadastro no CadÚnico, por isso o essencial é que você procure apoio jurídico especializado.
3. Comprovação médica e perícia: por que manter a atenção?
É muito comum que o Instituto envie profissionais médicos que não são especialistas na condição do portador de deficiência.
Isso pode prejudicar o seu pedido, pois caso o profissional enviado para a perícia entenda que não há deficiência, o pedido será negado.
A Lei também permite que o INSS avalie caso a caso o grau de deficiência da pessoa com deficiência.
Logo, um advogado é fundamental para acompanhar o ato de perícia médica com você, conforme será agendado pelo INSS.
O que fazer ao ter o BPC-LOAS negado?
Existem dois caminhos possíveis para o caso de seu benefício ser negado: o recurso administrativo e a revisão judicial.
Para entendê-los melhor, o que você precisa ter em mente é: só após a primeira tentativa de dar entrada no benefício sem sucesso, cabe o recurso administrativo e depois o judicial.
Vamos entender como funciona cada um deles?
Recurso administrativo contra BPC/LOAS negado!
O recurso administrativo é basicamente um pedido de revisão feito para o INSS e que tem por objetivo fazer com que ele analise novamente sua solicitação de BPC-LOAS que já foi negada.
Eu sei que a sua próxima pergunta vai ser: mas como eu fico sabendo dessa decisão do INSS que negou meu pedido de BPC-LOAS?
Simples.
Um pedido de BPC-LOAS pode ser feito para o INSS pelo número 135 ou diretamente pelo Portal do Meu INSS.
Se você fizer o pedido pela ligação ao número 135, quem te atendeu vai agendar um horário pra você ir na agência do INSS mais próxima para comparecer à perícia médica e a avaliação social.
No dia e no horário marcado, é necessário estar na agência do INSS indicada com o número do requerimento e os documentos necessários para pedir o BPC-LOAS, não esquecer de levar laudo médico atualizado.
Neste atendimento é feito o seu pedido e formalizado um processo administrativo.
O atendente vai te perguntar logo em seguida de que forma você quer acompanhar o seu pedido: se por meios eletrônicos ou pelos correios.
Se você escolher o meio eletrônico, a decisão que negou o seu pedido vai ser enviada para seu e-mail ou por SMS para o seu celular.
Agora se você optou pelos correios, uma carta com a decisão vai chegar no endereço que foi indicado.
Caso você queira recorrer da decisão do benefício negado, existe um prazo para apresentação do recurso ao INSS de 30 dias corridos,incluindo finais de semana e feriados.
E adivinha só? Este prazo começa a ser contado a partir do dia que você recebeu a decisão.
Por isso fique atento ao e-mail! O dia a ser considerado como início do prazo, é o dia que a decisão chegou na sua caixa de entrada mesmo que você não tenha lido.
Bom e se mesmo após o recurso ao INSS você não tiver sucesso, só existe uma última saída: a ação judicial!
Ação judicial contra BPC/LOAS negado!
Na via judicial existem dois caminhos:
a) Juizados de Pequenas Causas
b) Justiça Comum
O Juizado de Pequenas Causas é mais indicado nas situações mais simples e por isso será exigido um grau menor de formalidades.
Você também pode não contar com um advogado, o que eu não recomendo já que se o seu pedido foi negado duas vezes, não vale o risco de um terceiro, não é mesmo?
A Justiça Comum é mais indicada quando o assunto é mais complexo e exige uma análise mais detalhada pelo juiz.
Bom, já neste último você obrigatoriamente precisa estar acompanhado de um advogado.
A Justiça Comum Federal é mais recomendável, pois por lá existem mais formas de você provar que tem o direito ao BPC-LOAS.
Na dúvida deixe para o profissional contratado indicar o melhor caminho para o seu caso.
Por que é importante pedir auxílio jurídico de um advogado previdenciário para não ter o BPC-LOAS negado?
Não é que o advogado vai garantir o sucesso do seu pedido, mas é ele quem vai ter toda a expertise a seu favor.
Por isso que esse profissional, melhor do que ninguém, vai garantir que o seu pedido seja feito da forma correta, de acordo com a lei e cumprindo com todas as formalidades exigidas.
E acredite: se você não tiver o direito ao BPC-LOAS, ele vai já te deixar consciente disso desde o primeiro momento.
Por fim, lembre-se também que pedir ajuda já lá no primeiro pedido pode te garantir um tempo valioso e ter mais possibilidade de êxito na concessão do BPC-LOAS.
Conclusão
Ao ler esse post você descobriu que as negativas de pedido de BPC-LOAS são mais comuns do que se imagina.
Viu também quais são os requisitos que mais geram benefícios negados.
Também foi dito quais são os dois caminhos que você pode percorrer caso o seu BPC/LOAS seja negado.
E o mais importante. Procure um advogado assim que possível, pois a apresentação dos documentos e do cumprimento dos requisitos é essencial para que você não tenha seu benefício negado.
Se tiver alguma dúvida ou opinião, deixe elas nos comentários.
