No Brasil, os bancários são reconhecidos pelo seu intenso e estressante ambiente de trabalho, que, não raramente, resulta em problemas de saúde. Esses profissionais lidam diariamente com pressões por resultados, posturas repetitivas e o risco constante de violência, o que pode levar a doenças físicas e mentais ao longo do tempo.

Em reconhecimento às lutas históricas da categoria, que culminaram em conquistas importantes como as garantias previdenciárias, o Dia do Bancário, celebrado em 28 de agosto, é uma ocasião para refletir sobre os direitos que protegem esses trabalhadores. Neste artigo, abordaremos os principais direitos previdenciários que asseguram o bem-estar dos bancários, oferecendo suporte em momentos de incapacidade e outras adversidades.

Principais Direitos Previdenciários dos Bancários

Os bancários têm direito a uma série de benefícios previdenciários, que garantem segurança em casos de incapacidade para o trabalho, maternidade, entre outros. Veja abaixo os principais:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição era concedida sem exigência de idade mínima. Hoje, no entanto, os bancários devem cumprir os seguintes requisitos:

• Mulheres: Mínimo de 30 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos.
• Homens: Mínimo de 35 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos.

Essa mudança impacta diretamente o planejamento de aposentadoria dos bancários.

O planejamento de aposentadoria é um passo essencial para os bancários, especialmente devido às mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência. Com a nova exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, torna-se ainda mais crucial para os bancários planejar com antecedência suas finanças e contribuições previdenciárias.

2. Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é garantida aos bancários que alcançam a idade mínima estabelecida pela Previdência Social:

• Homens: 65 anos.
• Mulheres: 62 anos.

Além disso, é necessário ter, no mínimo, 15 anos de contribuição para ser elegível a esse benefício.

3. Aposentadoria por Invalidez

Esse benefício é destinado aos bancários que se tornaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais, seja por doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o bancário deve ter qualidade de segurado e pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.

4. Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

O auxílio-doença é concedido ao bancário que, temporariamente, não pode exercer suas funções devido a uma doença ou acidente. Para ser elegível, é necessário estar incapacitado por mais de 15 dias e passar por perícia médica no INSS.

Este benefício pode ser classificado como previdenciário, se a doença não for relacionada ao trabalho, ou acidentário, se for decorrente de atividades laborais.

5. Auxílio-Acidente

Bancários que sofrem acidentes resultando em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral têm direito ao auxílio-acidente. Este benefício pode ser acumulado com o salário, funcionando como uma compensação pela redução da capacidade de trabalho.

6. Salário Maternidade

As bancárias têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, que pode ser estendida para até 180 dias em instituições financeiras que adotam políticas de cidadania. O benefício é pago pelo INSS e garante que a bancária possa cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.

7. Pensão por Morte

Em caso de falecimento do bancário, seus dependentes têm direito à pensão por morte. Os principais beneficiários são o cônjuge e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em determinadas circunstâncias, pais, irmãos ou enteados também podem ser considerados dependentes.

8. Revisão de Benefícos Previdenciários

Bancários, assim como outros segurados do INSS, podem solicitar a revisão de seus benefícios para corrigir erros de cálculo, incluir períodos de contribuição não considerados ou reavaliar a incapacidade. Em caso de negativa por parte do INSS, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Conclusão

Os direitos previdenciários dos bancários são protegidos pela legislação e garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Desde aposentadorias até benefícios como auxílio-doença e pensão por morte, é crucial que os bancários conheçam e reivindiquem seus direitos.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar esses direitos, buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário pode ser essencial para garantir o cumprimento das normas e a justiça necessária.