Quando o assunto é direitos dos trabalhadores autônomos muitos questionamentos surgem!
Isso porque muitos desses prestadores de serviços desconhecem que apesar de estarem à margem da CLT, eles possuem sim, alguns direitos garantidos.
Pensando em reduzir essa lacuna aberta pelo desconhecimento, escrevi este post!
Neste conteúdo, você vai entender um pouco mais sobre o que trata a Governança Corporativa, quais os seus pilares e princípios e como ocorre a sua evolução aqui no Brasil!
Por aqui você vai encontrar:
- 1. Quais os principais direitos do trabalhador autônomo?
- 2. Como garantir os direitos do trabalhador autônomo?
- 3. Qual a importância de um contrato de trabalho para os autônomos?
Boa leitura!
Vamos lá?
1. Quais os principais direitos do trabalhador autônomo?
Você sabia que os profissionais autônomos podem se inscrever na Previdência Social e contribuir com o INSS para garantir alguns direitos?
Pois bem. Eles podem!
Contudo, diferente do que acontece sob o regime de CLT, esse profissional deve por conta própria buscar garantir seus direitos junto à previdência social e estar em dia sempre com as suas obrigações enquanto colaboradores do INSS.
Desse modo, os trabalhadores autônomos podem acessar os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial: A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada pelo homem que comprovar 35 anos de contribuição e pela mulher que comprovar 30 anos.
Já com relação a aposentadoria por idade, é necessário idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de comprovado o mínimo de 180 meses de atividade.
A aposentadoria por invalidez se dá após perícia médica realizada pelo INSS onde é constatado que o trabalhador está permanentemente incapaz de exercer qualquer trabalho.
Lembre-se sempre que esses benefícios podem mudar conforme a particularidade do seu caso. Logo, não deixe de procurar a ajuda de um advogado especializado, caso precise.
- Auxílio-doença: este benefício é oferecido quando o trabalhador fica incapaz de realizar seu trabalho por mais 15 dias consecutivos.
Geralmente é preciso cumprir 3 requisitos para requerer o auxílio-doença:
incapacidade para o trabalho, cumprimento da carência e estar assegurado por meio de contribuição ao INSS.
- Salário-maternidade: este benefício tem duração de pagamento de 120 dias (4 meses), podendo iniciar 28 dias antes do nascimento.
Atenção: mulheres que sofreram aborto espontâneo também tem direito ao salário maternidade, porém, com a duração de 14 dias.
- Pensão em caso de morte: esse auxílio é destinado aos dependentes do contribuinte autônomo que veio a óbito.
Esses dependentes são: cônjuge que comprovar união estável ou casamento até a data do falecimento; filhos menores de 21 anos; filhos com invalidez comprovada por perícia; para pais que comprovem dependência financeira; para irmãos que comprovarem dependência econômica e ter idade inferior a 21 anos.
- Auxílio-reclusão: as exigência para requerer o direito são: o preso deve ter baixa renda e ser contribuinte do INSS por pelo menos 2 anos.
É importante lembrar que esses trabalhadores ainda estão isentos de benefícios como 13º salário, férias remuneradas e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Agora que você já conhece os direitos desses trabalhadores, vem comigo para entender como garanti-los!
Vamos lá?
2. Como garantir os direitos do trabalhador autônomo?
Qualquer profissional autônomo que queira começar a assegurar os direitos citados acima deve, antes de tudo, procurar o INSS e se cadastrar como um contribuinte individual.
A partir daí, o órgão se torna responsável pelos recolhimentos dos impostos mensais relativos às atividades que você desempenha.
Vale destacar que esse recolhimento é baseado na receita gerada com seu serviço!
Somente ao estar em dia com as contribuições previdenciárias, o trabalhador autônomo garante a segurança de todos os seus direitos!
Outro caminho que assegura e garante seus benefícios enquanto prestador de serviço, sem vínculo CLT, é ter bem elaborado um excelente contrato com seu empregador!
Mas atenção: nesse contrato é imprescindível ter detalhado todo o trabalho prestado, além de deixar clara a ausência de subordinação em relação ao contratante dos serviços.
Combinado?
Confira a seguir o quão importante é ter esse acordo em registro!
3. Qual a importância de um contrato de trabalho para os autônomos?
Como autônomo, todo trabalhador pode ser contratado por meio de prestação de serviços, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, a apenas um tomador de serviços ou a vários outros tomadores, mediante o pagamento de uma remuneração.
Contudo, para que a relação de trabalho esteja dentro dos conformes legais e jurídicos, é muito importante contar com a presença de um contrato de serviços que regulamente os direitos e deveres do empregador e do contribuinte.
Além disso, o contrato de prestação de serviço oferece garantias!
Essas garantias são definidas a partir do consenso entre os envolvidos e colocadas no documento em cláusulas que vão nortear a execução do serviço e todas as discussões advindas delas.
Desse modo, ter um contrato, vai facilitar a sua vida enquanto autônomo, se por um acaso você precisar discutir algo judicialmente, principalmente.
Esta é a principal razão pela qual é altamente indicado que seja realizado em sua forma escrita.
Lembrando que: se fizermos um contrato no início, mesmo que dê um pouco mais de trabalho, vai reduzir muitos problemas no futuro.
Agora que você sabe disso, o próximo passo é contratar um Advogado de sua confiança para orientar a respeito do que você precisa saber de forma segura, legal e que atenda os interesses de forma equilibrada.
Conclusão
Aqui você viu que não só trabalhadores contratados por CLT têm benefícios assegurados, os prestadores de serviços também possuem direitos.
Viu também que não basta saber que esses direitos existem, também é preciso saber qual a melhor forma de garanti-los.
Mas tenho certeza que essa já não é uma preocupação para você!
Isso porque aqui você viu:
- Quais os direitos dos trabalhadores autônomos
- Como garantir esses direitos e qual a importância de estar em dia com o INSS para isso
- Qual a importância de elaborar um excelente contrato de trabalho
Caso reste alguma dúvida, procure por um advogado!
Ele vai te ajudar com todos os preceitos jurídicos inerentes a esse procedimento.
Até breve.
