Quando tocamos no assunto benefícios por incapacidade, um dos temas mais recorrentes é a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Contudo, apesar de atualmente essa ser uma temática muito debatida no setor previdenciários e entre os seus beneficiários, ainda existem muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas sobre o assunto. 

Ainda bem que com este conteúdo você vai descobrir:

• 1. Por quais mudanças o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez passaram após a Reforma da Previdência?
• 2. Como solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez?
• 3. Quais os requisitos necessários para que aconteça a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Boa leitura! 

Aproveite. 

1. Por quais mudanças o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez passaram após a Reforma da Previdência?

A primeira grande mudança sofrida pelo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é que após a entrada em vigor da Reforma da Previdência em novembro de 2019, os benefícios passaram a ser denominados por auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. 

Os novos termos são bem mais coerentes com a realidade de cada benefício, porém, ainda não são tão conhecidos pelas pessoas.

Por isso, vou me permitir utilizar os nomes antigos para que fique mais simples a compreensão por todos.

Combinado?

Além das terminologias, os cálculos da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença também sofreram mudanças. 

Depois da Reforma da Previdência o cálculo do auxílio-doença é feito a partir de

100% da média de todos os salários de arrecadação do beneficiário, desde julho de 1994. 

O resultado será multiplicado pelo coeficiente de 91%, desse modo: 100% da média x 0,91.

Já o cálculo da Aposentadoria por Invalidez agora é feito a partir de 60% da média de todos salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher.

Contudo, se o requerimento da aposentadoria for em decorrência de um acidente de trabalho, doença do trabalho ou um acidente no emprego, o cálculo passa a ser feito a partir de 100% da média das contribuições. 

Você sabia que agora também é possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Pois bem, é possível! 

Mas, calma. Antes de tudo é preciso consultar um advogado especialista em assuntos da previdência e conferir se essa conversão vai ser de fato vantajosa para você.  

Isso porque, em alguns casos, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode representar a diminuição no valor do benefício. 

Por isso, antes de converter os benefícios verifique se isso vai gerar  um possível aumento em sua renda e faça todos os cálculos respeitando a singularidade do seu caso. 

Combinado?

Caso essa seja realmente uma possibilidade vantajosa para você, continue comigo e entenda como requerer! 

2. Como solicitar a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez?

A solicitação de uma conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser feita diretamente na via judicial, sabia disso? 

Por isso, antes de tudo é essencial que você procure um advogado especializado que conheça a fundo as exigências do INSS para tratar do seu caso, da maneira devida.

Agora muita atenção: a transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada após perícia médica. 

Isso porque é o médico perito do INSS que vai constatar a incapacidade do trabalhador e definir que a mesma se tornou permanente. 

Desse modo, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente é liberado de forma devida.

Vale ressaltar que na solicitação de conversão dos benefícios o pedido judicial não se confunde com o pedido de benefício no INSS.

Na justiça, o intuito é comprovar a incapacidade total e permanente do segurado, para que assim, o benefício seja concedido. 

Já em vias administrativas, o objetivo é a manutenção do recebimento do auxílio ao qual o perito, na maioria das vezes, apenas prorroga a concessão do benefício por mais alguns meses.

Outra parte importante para requerer a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é entender quais os requisitos necessários para que ela aconteça sem dores de cabeça. 

E isso é o que vou te mostrar no próximo tópico! 

3. Quais os requisitos necessários para que aconteça a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Para que o INSS libere qualquer benefício é fundamental cumprir com as exigências que ele impõe aos segurados. Não é diferente no processo de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez! 

Dessa maneira, cumpre destacar quais são os requisitos para que essa transformação aconteça de forma plena. 

Confira:

• Carência de 12 meses, salvo os casos de dispensa
• Qualidade de segurado
• Incapacidade permanente para o trabalho

É óbvio que para quem já vem recebendo o auxílio-doença, os dois primeiros critérios já estão preenchidos.

O que facilita todo o processo, não é mesmo?

Todavia, comprovar a incapacidade permanente para o trabalho é um dos pontos cruciais para que a conversão seja aprovada pelo INSS. 

Mas, não se preocupe! 

Essa comprovação pode ser realizada através de atestados e exames que apontem a impossibilidade permanente de retorno às atividades empregatícias.

Desse modo, é fundamental ter atenção a esses documentos e buscá-los com antecedência. Isso porque são eles que ajudarão o perito judicial a apurar o caráter permanente da incapacidade.

Um excelente advogado previdenciário pode te ajudar a recolher essas informações, você não precisa passar por isso sozinho! 

Requisitos obedecidos, o que resta é aproveitar o melhor do seu benefício e descansar! 

Conclusão

Aqui você aprendeu o que é preciso para requerer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ao INSS. 

Além disso, entendeu todas as mudanças pelas quais esses benefícios passaram recentemente com a Reforma da Previdência. 

Revisite esse material sempre que precisar relembrar de alguma informação ou ter dúvidas sobre a possibilidade de transformação. 

Afinal foi aqui você descobriu:

1. Como solicitar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
2. Quais os requisitos necessários para a conversão
3. E que antes de tudo é preciso entender se converter os benefícios vai ser vantajoso para você

Espero que esse post tenha ajudado! 

Até a próxima.